Política de Privacidade

PLAY FOR A CAUSE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO PARA IMPACTO SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.540.533/0001-90, com sede na Avenida Luís Carlos Prestes, 350, sala 218, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Rio de Janeiro/RJ ("PLAY"), estabelece a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política explica como a PLAY coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da Plataforma www.playforacause.com.br.

1.1. A PLAY atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal oficial para assuntos relacionados à LGPD e pode ser contatado por meio do e-mail:

[email protected]

2.1. A PLAY poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de identificação: nome completo, CPF, RG (quando necessário), data de nascimento;

b) Dados de contato: e-mail, telefone, endereço completo;

c) Dados de acesso e de uso da Plataforma: IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, ações realizadas, tipo de dispositivo e navegador;

d) Dados de transações: histórico de compras, vendas, lances em leilões, valores, itens relacionados;

e) Dados de pagamento (tokenizados): informações de pagamento (por PIX ou cartão) processadas pelos provedores ASAAS e PayPal, sem armazenamento do número completo do cartão pela PLAY;

f) Cookies e identificadores online: dados de navegação utilizados para análise de uso, marketing e personalização.

2.2. A coleta poderá ocorrer:

a) Diretamente junto ao usuário, mediante cadastro ou uso da Plataforma;

b) Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares;

c) Por intermédio de parceiros, quando necessário para viabilizar transações ou cumprir obrigações legais.

2.3. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A PLAY não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de um menor foram fornecidos sem o devido amparo legal, a PLAY adotará providências para eliminá-los.

3.1. A PLAY trata dados pessoais para as seguintes finalidades, com as correspondentes bases legais:

a) Cadastro e gestão de contas de usuário: ● Finalidade: identificação, autenticação e manutenção do cadastro. ● Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

b) Intermediação de compra, venda e leilões de itens e experiências: ● Finalidade: viabilizar transações na Plataforma. ● Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

c) Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais: ● Finalidade: conformidade fiscal, contábil e regulatória. ● Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).

d) Prevenção à fraude e segurança: ● Finalidade: validar identidade, monitorar acessos suspeitos, proteger usuários e a própria PLAY. ● Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal.

e) Atendimento ao usuário e suporte: ● Finalidade: responder solicitações, reclamações, dúvidas e exercer direitos. ● Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.

f) Marketing, remarketing e comunicação promocional: ● Finalidade: divulgar leilões, campanhas, novidades, promoções e conteúdo de interesse. ● Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e/ou legítimo interesse, conforme o caso. ● O usuário pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer tempo.

g) Análise de uso da Plataforma e melhorias (analytics): ● Finalidade: entender comportamento de navegação, medir performance e aprimorar funcionalidades. ● Base legal: legítimo interesse e/ou consentimento, especialmente quando envolver cookies não essenciais.

4.1. A PLAY poderá compartilhar dados pessoais com:

a) Provedores de pagamento: ASAAS e PayPal, para processamento de transações financeiras;

b) Provedores de infraestrutura e segurança: Cloudflare Inc. e outros serviços de hospedagem e CDN, responsáveis por otimização de entrega de conteúdo e proteção contra ataques;

c) Ferramentas de analytics e marketing: Google Analytics, Google Tag Manager, Meta/Facebook Pixel, Hotjar, entre outros;

d) Autoridades públicas: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por ordem judicial/administrativa;

e) Parceiros comerciais e projetos sociais beneficiados: quando necessário para execução de projetos e prestação de contas, sempre observando minimização de dados.

4.2. A PLAY não vende dados pessoais de usuários.

5.1. Alguns dados podem ser transferidos para outros países, em especial:

a) Para a Cloudflare Inc., que opera infraestrutura de rede, segurança e cache com servidores distribuídos globalmente;

b) Para o Google (Google Analytics, Tag Manager) e Meta Platforms (Facebook/Instagram), cujos servidores podem situar-se em outros países, como os Estados Unidos.

5.2. Essa transferência é realizada com base nos mecanismos previstos na LGPD, incluindo:

a) Cláusulas contratuais e políticas de privacidade dos fornecedores;

b) Verificação de que o país de destino ou o fornecedor proporcione grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.

6.1. A PLAY utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

a) Garantir o funcionamento essencial da Plataforma (cookies estritamente necessários);

b) Analisar desempenho e uso (cookies de desempenho / analytics);

c) Personalizar conteúdo e anúncios (cookies de marketing e personalização).

6.2. Detalhes sobre tipos de cookies, finalidades, duração e como gerenciá-los constam na Política de Cookies.

7.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

a) Cumprir as finalidades apresentadas nesta Política;

b) Atender obrigações legais e regulatórias (por exemplo, prazos fiscais e contábeis);

c) Preservar direitos da PLAY e de terceiros em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.2. Após o término do prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos para cumprimento de obrigação legal.

8.1. O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível;

g) Informação sobre compartilhamento;

h) Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

8.2. Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail:

[email protected]

9.1. A PLAY adota medidas de segurança compatíveis com o risco das operações, incluindo:

a) Criptografia SSL/TLS;

b) Controle de acesso e autenticação;

c) Registro de logs;

d) Procedimentos internos de governança e treinamento de colaboradores.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PLAY avaliará as medidas cabíveis e, se necessário, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

10.1. A PLAY poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão revisada publicada na Plataforma com a data da última atualização.

10.2. Recomenda-se ao usuário a leitura periódica desta Política.

11.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a dados pessoais, o contato deverá ser feito por meio do seguinte canal:

[email protected]